Setran prepara texto da lei para a profissão de mototaxista

A Secretaria Municipal dos Transportes (Setran) está providenciando o texto da lei para regulamentar a profissão de mototaxista em Maringá. A estimativa é que, em cerca de 15 dias, o documento seja encaminhado ao prefeito Silvio Barros (PP) para avaliação.

A legislação que autoriza a profissão já foi aprovada pelo governo federal ano passado. Mas para vigorar deve ser regulamentada por cada município.

O estudo para regulamentação da profissão em Maringá coincide com a divulgação, na última sexta-feira, da Resolução 350/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui o curso especializado obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas.

"O curso tem o prazo de 180 dias para ser implantado; se a lei que regulamenta a profissão de mototaxista for aprovada, os cursos poderão ser também regulamentados até o final deste ano em Maringá", afirma o secretário dos Transportes, Valter Guerlles.

A resolução do Contran estipula que, a partir de 15 de dezembro, os mototaxistas e motofretistas deverão fazer o curso obrigatório de 30 horas para o exercício da profissão.

Nas ruas 300 é número estimado pelo Sindimoto de mototaxistas que atuam em Maringá

O curso será ministrado em duas fases - teórica e prática - pelo Detran ou entidades e instituições autorizadas, como o Sesi, Senai ou Sesc.

Outra exigência para a atividade é a autorização do poder público concedente (no caso a prefeitura) e o registro do veículo na categoria aluguel.

Está prevista também a reciclagem a cada 5 anos. Em Maringá, a função de motofretista já é regulamentada e os profissionais terão que fazer o curso a partir de dezembro.

Ciretran
A 13ª Ciretran informou que espera a regulamentação da função de mototaxista pelo município, inclusive para determinar quem oferecerá o curso.

"O Detran de Maringá não tem estrutura para isso. Acho que podem ser os Centros de Formação de Condutores", diz o chefe da Ciretran, Ideval de Oliveira.

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), Mauro Afonso Garcia, a regulamentação garantirá direitos dos profissionais e clientes. "Já temos uma seguradora que fará seguro inclusive para o passageiro."