terça-feira, 27 de julho de 2010
Dia dos Motociclistas
No dia dos Motociclistas o prefeito de Maringá Silvio Barros entrega a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que visa regulamentar a profissão de MOTO FRETE e MOTOTAXI de Maringá.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Dia do Motociclista entrega de projetos de lei para moto-táxi e moto-entrega
Várias atividades acontecem nesta terça-feira (27) em Maringá para lembrar o Dia Nacional do Motociclista.
Às 9h30, o prefeito Silvio Barros encaminha à Câmara Municipal dois projetos de lei para regulamentar os serviços de moto-entrega e moto-táxi na cidade. A entrega dos projetos acontece no Auditório Hélio Moreira.
Além disso, os servidores da prefeitura que utilizam moto para trabalhar participarão do curso de pilotagem defensiva que inclui aulas teórica e prática, promovido pela Secretaria de Transportes.
A Setran também vai realizar blitz educativa e prestar alguns serviços para motociclistas que passarem pela praça da prefeitura.
Conheça o resumo dos projetos de lei
Lei que regulamenta o serviço de mototaxista
O cadastro será feito junto à Secretaria de Transportes, que será responsável por emitir o termo de permissão para a exploração do serviço;Poderá prestar o serviço de mototaxista pessoas com no mínimo 21 anos;A motocicleta deve ter menos dez anos de fabricação;A motocicleta terá placa vermelha ¿ categoria aluguel;O mototaxista terá que utilizar colete e capacete padronizados pela Setran;Será concedido o serviço de um mototaxista para cada 400 habitantes;O condutor habilitado pela Setran para prestar o serviço deverá passar por um curso de capacitação de pilotagem.Ter apólice de seguros; Apresentar certidão negativa criminal e comprovante de residência em Maringá há mais de seis meses
Lei que regulamenta o serviço de moto-entrega
Regulamenta o transporte remunerado do serviço de coleta e entrega de pequenas cargas prestado por meio de motocicletas e motonetas.
O serviço pode ser prestado por profissional autônomo por conta própria ou contratado;Por empresas que realizem coletas e/ou entregas de mercadorias ou serviços;Por prestadores de serviços que utilizem motocicletas para transportar ferramentas, máquinas ou equipamentos indispensáveis a realização dos serviçosO serviço pode ser explorado por pessoa física ou jurídica; A motocicleta deve ter potência mínima de 99 cilindradas, e ter menos de dez anos de fabricação, e estar adesivada ou pintada com o padrão e características definidos pela Secretaria Municipal de Transportes.
Às 9h30, o prefeito Silvio Barros encaminha à Câmara Municipal dois projetos de lei para regulamentar os serviços de moto-entrega e moto-táxi na cidade. A entrega dos projetos acontece no Auditório Hélio Moreira.
Além disso, os servidores da prefeitura que utilizam moto para trabalhar participarão do curso de pilotagem defensiva que inclui aulas teórica e prática, promovido pela Secretaria de Transportes.
A Setran também vai realizar blitz educativa e prestar alguns serviços para motociclistas que passarem pela praça da prefeitura.
Conheça o resumo dos projetos de lei
Lei que regulamenta o serviço de mototaxista
O cadastro será feito junto à Secretaria de Transportes, que será responsável por emitir o termo de permissão para a exploração do serviço;Poderá prestar o serviço de mototaxista pessoas com no mínimo 21 anos;A motocicleta deve ter menos dez anos de fabricação;A motocicleta terá placa vermelha ¿ categoria aluguel;O mototaxista terá que utilizar colete e capacete padronizados pela Setran;Será concedido o serviço de um mototaxista para cada 400 habitantes;O condutor habilitado pela Setran para prestar o serviço deverá passar por um curso de capacitação de pilotagem.Ter apólice de seguros; Apresentar certidão negativa criminal e comprovante de residência em Maringá há mais de seis meses
Lei que regulamenta o serviço de moto-entrega
Regulamenta o transporte remunerado do serviço de coleta e entrega de pequenas cargas prestado por meio de motocicletas e motonetas.
O serviço pode ser prestado por profissional autônomo por conta própria ou contratado;Por empresas que realizem coletas e/ou entregas de mercadorias ou serviços;Por prestadores de serviços que utilizem motocicletas para transportar ferramentas, máquinas ou equipamentos indispensáveis a realização dos serviçosO serviço pode ser explorado por pessoa física ou jurídica; A motocicleta deve ter potência mínima de 99 cilindradas, e ter menos de dez anos de fabricação, e estar adesivada ou pintada com o padrão e características definidos pela Secretaria Municipal de Transportes.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Dobra número de motos no país
O office-boy virou motoboy. O transporte público se rendeu ao mototáxi. O jegue deu lugar à moto. E, para escapar de engarrafamentos ou de ônibus caros, lentos e desconfortáveis, muita gente decidiu se tornar motociclista.
Quase metade das cidades brasileiras já tem mais motos do que carros. Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que 46% dos municípios, onde vive um a cada quatro habitantes do país, têm uma frota onde as motos predominam.
O índice se limitava a 26% no começo da década. Na média, a cada três dias uma nova cidade entrou na lista.
Embora esse domínio esteja concentrado em municípios pequenos e médios, são claros os sinais de avanço em grandes centros urbanos.
Duas capitais, inclusive, já têm as motos como preponderantes em suas frotas: Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC).
A expansão mostra a consolidação de um transporte típico de países asiáticos e que é motivo de preocupação por ser vulnerável e provocar mais mortes em acidentes _além de mais poluente.
Além da má qualidade dos ônibus, a principal razão do avanço das motos é seu preço e facilidade de financiamento _há prestações de R$ 100. O fenômeno foi estimulado pelos vários níveis de governo, com queda de impostos e legalização de mototáxis.
Especialistas reconhecem a importância das motos para a mobilidade das pessoas. O resultado social, entretanto, é considerado negativo. O número de motociclistas mortos no país saltou de 725 em 1996 para estimativas acima de 8.000 no ano passado.
O engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos cita dois agravantes da expansão desse transporte. O primeiro é que, enquanto a população da Ásia sempre conviveu com muitas bicicletas, aqui as pessoas não sabem lidar com duas rodas.
O segundo é a mistura de motos com caminhões e ônibus. Ele se refere a ações como redução de limites de velocidade, separação dos veículos grandes e fiscalização dos infratores _hoje muitos radares não flagram motos.
O aumento da frota de carros nos últimos cinco anos foi de 40%, menos da metade do ritmo de crescimento das motos _105%.
Quase metade das cidades brasileiras já tem mais motos do que carros. Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que 46% dos municípios, onde vive um a cada quatro habitantes do país, têm uma frota onde as motos predominam.
O índice se limitava a 26% no começo da década. Na média, a cada três dias uma nova cidade entrou na lista.
Embora esse domínio esteja concentrado em municípios pequenos e médios, são claros os sinais de avanço em grandes centros urbanos.
Duas capitais, inclusive, já têm as motos como preponderantes em suas frotas: Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC).
A expansão mostra a consolidação de um transporte típico de países asiáticos e que é motivo de preocupação por ser vulnerável e provocar mais mortes em acidentes _além de mais poluente.
Além da má qualidade dos ônibus, a principal razão do avanço das motos é seu preço e facilidade de financiamento _há prestações de R$ 100. O fenômeno foi estimulado pelos vários níveis de governo, com queda de impostos e legalização de mototáxis.
Especialistas reconhecem a importância das motos para a mobilidade das pessoas. O resultado social, entretanto, é considerado negativo. O número de motociclistas mortos no país saltou de 725 em 1996 para estimativas acima de 8.000 no ano passado.
O engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos cita dois agravantes da expansão desse transporte. O primeiro é que, enquanto a população da Ásia sempre conviveu com muitas bicicletas, aqui as pessoas não sabem lidar com duas rodas.
O segundo é a mistura de motos com caminhões e ônibus. Ele se refere a ações como redução de limites de velocidade, separação dos veículos grandes e fiscalização dos infratores _hoje muitos radares não flagram motos.
O aumento da frota de carros nos últimos cinco anos foi de 40%, menos da metade do ritmo de crescimento das motos _105%.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Por que a culpa é sempre do MOTOBOY?
Por que a culpa é sempre do MOTOBOY?
É comum diariamente ao assistirmos os tele-jornais ou lemos uma matéria publicada, encontrarmos as seguintes frases:
“PM prende motoboy procurado por roubar determinada loja”
“Motoboy suspeito de assassinar tais pessoas”
“um rapaz, aparentando ser um motoboy, entrega pacote suspeito de bomba”
O que nos intriga é como aqueles que (se auto intitulam) PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, se referem de forma pejorativa a uma classe de trabalhadores, afinal ser MOTOBOY agora virou sinônimo de: “polêmica”, “acidentes”, “manifestações”, “prejuízos”, “proibições”, “machucam”, “brigam”, ”ferem”, “roubam”, “furtam”, “seqüestram”, “assassinam”???
MOTOBOY é uma PROFISSÃO, inclusive LEGALIZADA e RECONHECIDA em nosso país, são profissionais que se utilizam de uma motocicleta para fazer transportes e coletas de pequenas cargas, motociclista que trabalha sobre duas ou três rodas e que, portanto, é um trabalhador comum que tem em nossa legislação nacional direitos acudidos.
Entretanto não é dessa forma que são referidos diariamente pela maioria dos veículos de comunicação, que denotam a esses profissionais uma imagem negativa, de modo a sempre desvalorizar uma profissão tão importante no nosso dia-a-dia.
Dizer que “um rapaz aparentando ser um motoboy”, leva a população a achar que a profissão está relacionada com aquela má atitude de uma pessoa específica, por que nunca dizem “um rapaz aparentando ser engenheiro ou aparentando ser economista ou mesmo ser médico ????” POR QUE A CULPA É SEMPRE DO MOTOBOY?
A profissão em questão não deve ser analisada, muito menos julgada, na maioria dos casos em que se referem a um motoboy como culpados de algum ilícito, nada tem haver com a profissão dos responsáveis, ou seja, não é por que uma pessoa cometeu um ilícito utilizando-se de uma moto que ele seja verdadeiramente um MOTOBOY, isso é um pré-julgamento, um preconceito com a profissão, passível até de indenizações da parte dos trabalhadores que nada tem haver com isso e que ficam literalmente com o “filme queimado” perante a sociedade, que passa a ter receio e desconfiança pelas informações muitas vezes tendenciosas e errôneas que lhes são passadas.
É um verdadeiro descaso aceitar que uma profissão seja vista como expressão de tudo ruim que ocorre.
E de uma forma ainda mais maldosa determinada “Imprensa” conseguiu relacionar Motoboy a tudo o que imaginam: “loucos”, “suicidas”, “barbaridades”, “bandido formador de quadrilha”, “raça maldita”, “cavalos”… Isso tudo é claro, sem contar as frases que exprimem o ódio dos mais mortais, como essa: “Se o motoboy quiser morrer, já vai tarde”, antes a culpa toda era do Mordomo agora virou toda para o motoboy, só posso entender que ser motoboy deve estar na moda. Realmente estamos aqui para constatar esse fato absurdo que vem ocorrendo, um verdadeiro desrespeito com uma classe que já é constantemente discriminada e denegrida pelos demais.
MOTOBOY é sinônimo de TRABALHOR, um profissional importante em nossa sociedade, alguém que está ali na porta da nossa casa entregando um remédio de forma veloz quando sentimos dor, é aquele que corre riscos diariamente para que nossa pizza chegue quentinha em casa, é aquele que evita que percamos prazos, quando por negligencia deixamos tudo pra ultima hora, e exigimos desse profissional rapidez e eficiência para com nossas necessidades. E exigimos tudo isso sem sequer pensarmos que eles têm famílias, esposas e filhos aflitos com uma profissão tão perigosa, onde qualquer acidente pode ser fatal.
Para o Motoboy, não tem chuva, não tem trânsito caótico, não tem hora, não tem limites de distâncias, nem buracos nas estradas, ele está sempre pronto para atender.
E por tanto vocês que se utilizam, necessitam ou já necessitaram desses profissionais não se esqueçam jamais da importância que eles têm e digam com gratidão: MUITO OBRIGADA MOTOBOYS DE TODO O BRASIL.
“ POR QUE SEM MOTOBOY O BRASIL PARA”
É comum diariamente ao assistirmos os tele-jornais ou lemos uma matéria publicada, encontrarmos as seguintes frases:
“PM prende motoboy procurado por roubar determinada loja”
“Motoboy suspeito de assassinar tais pessoas”
“um rapaz, aparentando ser um motoboy, entrega pacote suspeito de bomba”
O que nos intriga é como aqueles que (se auto intitulam) PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, se referem de forma pejorativa a uma classe de trabalhadores, afinal ser MOTOBOY agora virou sinônimo de: “polêmica”, “acidentes”, “manifestações”, “prejuízos”, “proibições”, “machucam”, “brigam”, ”ferem”, “roubam”, “furtam”, “seqüestram”, “assassinam”???
MOTOBOY é uma PROFISSÃO, inclusive LEGALIZADA e RECONHECIDA em nosso país, são profissionais que se utilizam de uma motocicleta para fazer transportes e coletas de pequenas cargas, motociclista que trabalha sobre duas ou três rodas e que, portanto, é um trabalhador comum que tem em nossa legislação nacional direitos acudidos.
Entretanto não é dessa forma que são referidos diariamente pela maioria dos veículos de comunicação, que denotam a esses profissionais uma imagem negativa, de modo a sempre desvalorizar uma profissão tão importante no nosso dia-a-dia.
Dizer que “um rapaz aparentando ser um motoboy”, leva a população a achar que a profissão está relacionada com aquela má atitude de uma pessoa específica, por que nunca dizem “um rapaz aparentando ser engenheiro ou aparentando ser economista ou mesmo ser médico ????” POR QUE A CULPA É SEMPRE DO MOTOBOY?
A profissão em questão não deve ser analisada, muito menos julgada, na maioria dos casos em que se referem a um motoboy como culpados de algum ilícito, nada tem haver com a profissão dos responsáveis, ou seja, não é por que uma pessoa cometeu um ilícito utilizando-se de uma moto que ele seja verdadeiramente um MOTOBOY, isso é um pré-julgamento, um preconceito com a profissão, passível até de indenizações da parte dos trabalhadores que nada tem haver com isso e que ficam literalmente com o “filme queimado” perante a sociedade, que passa a ter receio e desconfiança pelas informações muitas vezes tendenciosas e errôneas que lhes são passadas.
É um verdadeiro descaso aceitar que uma profissão seja vista como expressão de tudo ruim que ocorre.
E de uma forma ainda mais maldosa determinada “Imprensa” conseguiu relacionar Motoboy a tudo o que imaginam: “loucos”, “suicidas”, “barbaridades”, “bandido formador de quadrilha”, “raça maldita”, “cavalos”… Isso tudo é claro, sem contar as frases que exprimem o ódio dos mais mortais, como essa: “Se o motoboy quiser morrer, já vai tarde”, antes a culpa toda era do Mordomo agora virou toda para o motoboy, só posso entender que ser motoboy deve estar na moda. Realmente estamos aqui para constatar esse fato absurdo que vem ocorrendo, um verdadeiro desrespeito com uma classe que já é constantemente discriminada e denegrida pelos demais.
MOTOBOY é sinônimo de TRABALHOR, um profissional importante em nossa sociedade, alguém que está ali na porta da nossa casa entregando um remédio de forma veloz quando sentimos dor, é aquele que corre riscos diariamente para que nossa pizza chegue quentinha em casa, é aquele que evita que percamos prazos, quando por negligencia deixamos tudo pra ultima hora, e exigimos desse profissional rapidez e eficiência para com nossas necessidades. E exigimos tudo isso sem sequer pensarmos que eles têm famílias, esposas e filhos aflitos com uma profissão tão perigosa, onde qualquer acidente pode ser fatal.
Para o Motoboy, não tem chuva, não tem trânsito caótico, não tem hora, não tem limites de distâncias, nem buracos nas estradas, ele está sempre pronto para atender.
E por tanto vocês que se utilizam, necessitam ou já necessitaram desses profissionais não se esqueçam jamais da importância que eles têm e digam com gratidão: MUITO OBRIGADA MOTOBOYS DE TODO O BRASIL.
“ POR QUE SEM MOTOBOY O BRASIL PARA”
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Prefeitura ou libera ou proíbe mototáxi em Maringá, diz MP
Mototaxistas trabalham nas ruas de Maringá; atividade depende de regulamentação do município
O Ministério Público intimou a Prefeitura de Maringá a regulamentar ou coibir a atividade de mototáxi, pois vem funcionando há anos de forma clandestina. Se for legalizado, o serviço poderá abrir vagas de trabalho a 800 pessoas, segundo estimativa do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto).
Caso contrário, os cerca de 300 motociclistas que já trabalham na área terão que procurar outro emprego.
A regulamentação, no entanto, deverá ter um longo percurso, especialmente quando o projeto de lei, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes (Setran), chegar na Câmara. Os vereadores acreditam que é inevitável aprovar a proposta, mas antes é preciso uma boa avaliação, especialmente do aspecto segurança.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas ¿ a entidade integra 32 municípios, incluindo Maringá, Mauro Afonso Garcia, sai em defesa da categoria, destacando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já regulamentou cursos de capacitação e reciclagem de 5 em 5 anos, o que garantiria mais segurança aos usuários do serviço. "Uma boa formação técnica será capaz de reduzir o número de acidentes", afirma.
Os cursos serão obrigatórios a partir de 15 de novembro deste ano. Garcia diz que já se reuniu com representantes da Setran, para apresentar propostas ao projeto de lei, prevendo a regulamentação da atividade. "Quem tiver problemas com a habilitação não poderá trabalhar."
Garcia afirma que alguns aspectos são imprescindíveis na elaboração do projeto de lei pela Secretaria de Transportes. Os exemplos são jornada de trabalho diária de 8 horas e seguro de vida para o mototaxista e também para o passageiro.
"Esperamos que a Câmara aprove o projeto porque não tem mais volta. Por que não regularizar uma categoria que já está trabalhando há muito tempo na cidade?"
Setran e vereadores
O secretário municipal de Transportes, Valter Guerlles, diz que não é possível fixar uma data para que o projeto siga para a Câmara, mas reafirma que a Setran prepara o texto da lei que será enviado até meados de julho para avaliação do prefeito Silvio Barros (PP). Só depois disso, a proposta poderá ser apresentada para o Legislativo.
Os vereadores estão cautelosos. Eles dizem que a atividade é exercida de maneira irregular, mas representa o sustento de muitas famílias em Maringá. No entanto, a questão de segurança é o que mais pesa quando se fala e regulamentação.
"Não podemos fechar os olhos, pois de qualquer maneira, essa atividade existe", pondera o vereador Humberto Henrique (PT). Para ele, há vantagens e desvantagens, pois o risco de acidentes é maior, no entanto o serviço é ágil e rápido.
O presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), também diz que não tem como ignorar a atividade. "Agora que o Contran regulamentou não tem como segurar a questão", declara.
Para o vereador Heine Macieira (PP), líder do prefeito na Câmara, a lei deverá ser rigorosa, exigindo formação técnica e avaliação psicológica de cada profissional. "Sou a favor da regulamentação, pois é um serviço barato que tem sua utilidade social."
Rendimento
R$ 1.350 é a renda média de um mototaxista em Maringá, com jornada de trabalho de 8 horas
R$ 5 a R$ 7 é o preço cobrado por uma corrida. Valor varia conforme o
horário e localidade.
O secretário municipal de Transportes, Valter Guerlles, diz que não é possível fixar uma data para que o projeto siga para a Câmara, mas reafirma que a Setran prepara o texto da lei que será enviado até meados de julho para avaliação do prefeito Silvio Barros (PP). Só depois disso, a proposta poderá ser apresentada para o Legislativo.
Os vereadores estão cautelosos. Eles dizem que a atividade é exercida de maneira irregular, mas representa o sustento de muitas famílias em Maringá. No entanto, a questão de segurança é o que mais pesa quando se fala e regulamentação.
"Não podemos fechar os olhos, pois de qualquer maneira, essa atividade existe", pondera o vereador Humberto Henrique (PT). Para ele, há vantagens e desvantagens, pois o risco de acidentes é maior, no entanto o serviço é ágil e rápido.
O presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), também diz que não tem como ignorar a atividade. "Agora que o Contran regulamentou não tem como segurar a questão", declara.
Para o vereador Heine Macieira (PP), líder do prefeito na Câmara, a lei deverá ser rigorosa, exigindo formação técnica e avaliação psicológica de cada profissional. "Sou a favor da regulamentação, pois é um serviço barato que tem sua utilidade social."
Rendimento
R$ 1.350 é a renda média de um mototaxista em Maringá, com jornada de trabalho de 8 horas
R$ 5 a R$ 7 é o preço cobrado por uma corrida. Valor varia conforme o
horário e localidade.
O promotor Maurício Kalache, de Defesa dos Direitos Constitucionais, do Consumidor, da Educação e de Combate à Sonegação Fiscal, participou de reunião entre representantes dos mototaxistas e a prefeitura. "Nesta reunião, foi debatida uma minuta de proposta legislativa sobre a possibilidade de regulamentação", disse o promotor.
Kalache observa que a atividade, da forma como está em Maringá, é proibida.
"Tenho cobrado insistentemente do poder público para que regulamente ou coíba de vez, porque o que se tem visto é o exercício dessa atividade de forma ilegal na cidade."
Em sua avaliação, o serviço é socialmente aceito e muitos o utilizam por razões econômicas e práticas.
Kalache observa que a atividade, da forma como está em Maringá, é proibida.
"Tenho cobrado insistentemente do poder público para que regulamente ou coíba de vez, porque o que se tem visto é o exercício dessa atividade de forma ilegal na cidade."
Em sua avaliação, o serviço é socialmente aceito e muitos o utilizam por razões econômicas e práticas.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Setran prepara texto da lei para a profissão de mototaxista
A Secretaria Municipal dos Transportes (Setran) está providenciando o texto da lei para regulamentar a profissão de mototaxista em Maringá. A estimativa é que, em cerca de 15 dias, o documento seja encaminhado ao prefeito Silvio Barros (PP) para avaliação.
A legislação que autoriza a profissão já foi aprovada pelo governo federal ano passado. Mas para vigorar deve ser regulamentada por cada município.
O estudo para regulamentação da profissão em Maringá coincide com a divulgação, na última sexta-feira, da Resolução 350/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui o curso especializado obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas.
"O curso tem o prazo de 180 dias para ser implantado; se a lei que regulamenta a profissão de mototaxista for aprovada, os cursos poderão ser também regulamentados até o final deste ano em Maringá", afirma o secretário dos Transportes, Valter Guerlles.
A resolução do Contran estipula que, a partir de 15 de dezembro, os mototaxistas e motofretistas deverão fazer o curso obrigatório de 30 horas para o exercício da profissão.
Nas ruas 300 é número estimado pelo Sindimoto de mototaxistas que atuam em Maringá
O curso será ministrado em duas fases - teórica e prática - pelo Detran ou entidades e instituições autorizadas, como o Sesi, Senai ou Sesc.
Outra exigência para a atividade é a autorização do poder público concedente (no caso a prefeitura) e o registro do veículo na categoria aluguel.
Está prevista também a reciclagem a cada 5 anos. Em Maringá, a função de motofretista já é regulamentada e os profissionais terão que fazer o curso a partir de dezembro.
Ciretran
A 13ª Ciretran informou que espera a regulamentação da função de mototaxista pelo município, inclusive para determinar quem oferecerá o curso.
"O Detran de Maringá não tem estrutura para isso. Acho que podem ser os Centros de Formação de Condutores", diz o chefe da Ciretran, Ideval de Oliveira.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), Mauro Afonso Garcia, a regulamentação garantirá direitos dos profissionais e clientes. "Já temos uma seguradora que fará seguro inclusive para o passageiro."
A legislação que autoriza a profissão já foi aprovada pelo governo federal ano passado. Mas para vigorar deve ser regulamentada por cada município.
O estudo para regulamentação da profissão em Maringá coincide com a divulgação, na última sexta-feira, da Resolução 350/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui o curso especializado obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas.
"O curso tem o prazo de 180 dias para ser implantado; se a lei que regulamenta a profissão de mototaxista for aprovada, os cursos poderão ser também regulamentados até o final deste ano em Maringá", afirma o secretário dos Transportes, Valter Guerlles.
A resolução do Contran estipula que, a partir de 15 de dezembro, os mototaxistas e motofretistas deverão fazer o curso obrigatório de 30 horas para o exercício da profissão.
Nas ruas 300 é número estimado pelo Sindimoto de mototaxistas que atuam em Maringá
O curso será ministrado em duas fases - teórica e prática - pelo Detran ou entidades e instituições autorizadas, como o Sesi, Senai ou Sesc.
Outra exigência para a atividade é a autorização do poder público concedente (no caso a prefeitura) e o registro do veículo na categoria aluguel.
Está prevista também a reciclagem a cada 5 anos. Em Maringá, a função de motofretista já é regulamentada e os profissionais terão que fazer o curso a partir de dezembro.
Ciretran
A 13ª Ciretran informou que espera a regulamentação da função de mototaxista pelo município, inclusive para determinar quem oferecerá o curso.
"O Detran de Maringá não tem estrutura para isso. Acho que podem ser os Centros de Formação de Condutores", diz o chefe da Ciretran, Ideval de Oliveira.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), Mauro Afonso Garcia, a regulamentação garantirá direitos dos profissionais e clientes. "Já temos uma seguradora que fará seguro inclusive para o passageiro."
terça-feira, 6 de julho de 2010
Aprovado adicional de periculosidade para motoboy
as atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela consolidação das leis do trabalho (clt), proporcionando, assim, aos profissionais desses setores, o direito a adicional de periculosidade. a determinação está prevista em substitutivo aprovado nesta quarta-feira (9) pela comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj), que seque agora para análise da comissão de assuntos sociais (cas), em decisão terminativa.
atualmente, pelo artigo 193 da clt, somente são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
o projeto original (pls 193/03), de autoria do senador marcelo crivella (prb-rj), promovia cinco alterações na clt (lei 5.452/43) em relação às condições de trabalho dos motociclistas. no entanto, o relator na ccj, senador eduardo suplicy (pt-sp), apesar de reconhecer o mérito de todas elas, lembrou que recentemente o senado aprovou proposição que deu origem à lei 12.009/09, que "regulamenta o exercício das atividades desses profissionais e já engloba a maioria das alterações propostas".
a única das modificações proposta que, segundo suplicy, não está prevista na legislação é a que concede adicional de periculosidade às atividades que, "por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem frequentes riscos de lesões corporais ou de morte". no entanto, para suplicy, essa expressão era "bastante vaga e daria ao ministério do trabalho e do emprego (mte) ampla liberdade para definir o que é perigoso ou não".
em outra alteração proposta, o autor remeteu ao mte a competência para incluir, entre as atividades perigosas, aquelas realizadas com motociclistas, motonetas e ciclomotores para a execução de serviços externos ao trânsito das vias públicas. mas, segundo o relator, tal determinação é inconstitucional, pois "prevê a ingerência do poder legislativo nas atribuições do poder executivo".
"mais fácil seria citar esses profissionais explicitamente no texto do artigo 193 da clt", afirmou suplicy, ao explicar que lhe parece "justa a concessão do adicional de periculosidade, mediante o enquadramento da atividade como perigosa, aos trabalhadores que se utilizam desses tipos de veículos em seu trabalho" - justificou o relator.
Valéria Castanho / Agência Senado
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