NA LUTA CONTRA O SERVIÇO CLANDESTINO !

O Sindimoto intensificara fiscalização junto ao serviço de moto taxis clandestino.

após a Setran demarcar os pontos livres de moto/taxi em maringá, o Sindimoto ira itensificar a fiscalização. no ponto livre poderá somente estacionar o profissional legalizado iremos abordar o clandestino e orientar que não realize o serviço, havendo recusa iremos acionar a PM com B.O em mãos encaminharemos a policia civil e instaurar processo criminal. a medida será tomada devido o descaso com os profissionais legalizados por parte dos clandestinos.Estamos sendo cobrados pelo mototaxista legalizado menciona o presidente do sindimoto Mauro Garcia,iremos defender o direito do trabalhador

O usúario do serviço de moto/taxi não pode ser enganado , acreditando que em caso de acidentes terá uma cobertura. requisito este previsto em lei. lutamos tanto para ser reconhecidos . pedimos ao usùario do serviço de moto taxi que ao pedir pelo serviço cobre apresentação da apólice de seguro em dia. (referente ) ao més vigente.

att/ Mauro. sindimoto
LEI

Prevê a Lei das Contravenções Penais (DL-3.688/41), Parte Especial, Capítulo VI (Das Contravenções Relativas à Organização do Trabalho), que:

“ExercícioIlegal de Profissãoou Atividade.

Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Lembrando que há série de fatores que têm o condão de aumentar a referida pena.”